Direitos de autor Proteção de dados Aviso legal Direitos de autor Direitos de autor Proteção de dados Proteção de dados Proteção de dados Politica de privacidade MOBILO Termos e condições
Produto e preços.
Após o fecho de redação de páginas individuais podem ter surgido alterações nos produtos e serviços. Ressalvam-se as modificações na construção ou formato, desvios nas cores e alterações no volume de equipamentos ou extensão de serviços por parte do construtor durante o período de fornecimento, desde que estas alterações ou desvios sejam admissíveis para o comprador, tendo em consideração os interesses da Mercedes-Benz. As ilustrações podem conter também acessórios, equipamentos opcionais ou outras extensões que não fazem parte das especificações de série ou do âmbito dos serviços. As variações em termos de cor dependem das condições técnicas. Páginas individuais poderão também apresentar modelos e serviços que não são oferecidos em todos os países. Informações sobre normas legais, jurídicas, fiscais e os seus efeitos aplicam-se apenas na Alemanha. Com a ressalva de outros regulamentos nas condições de venda ou fornecimento, são aplicáveis os preços em vigor no dia de fornecimento. Para os nossos concessionários, os preços são considerados preços recomendados não vinculativos. Informe-se a esse respeito numa sucursal ou parceiro oficial.
A Mercedes-Benz reserva-se o direito de bloquear um utilizador ou tomar medidas adequadas no caso de indícios de uso indevido do serviço online ou um uso que viole esta Cláusula. Em particular, uma utilização será considerada abusiva se um utilizador utilizar os sistemas ou as informações neles fornecidas fora dos fins de utilização pretendidos, utilizar o sistema para fins ilegais ou fins que infrinjam os direitos da Mercedes-Benz ou de terceiros, ou utilizar os sistemas em não conformidade com outras orientações fornecidas pela Mercedes-Benz.
Assim, o utilizador garante que as informações por ele fornecidas à Mercedes-Benz, em particular no âmbito do seu pedido de admissão, são verdadeiras e completas. O utilizador compromete-se a informar imediatamente a Mercedes-Benz de quaisquer alterações futuras aos dados fornecidos.
Além disso, o utilizador compromete-se a assegurar que o hardware e o software por ele utilizados na utilização dos sistemas, incluindo estações de trabalho, routers, sistemas de comunicação de dados, entre outros, estão isentos de vírus e/ou quaisquer elementos que possam ser prejudiciais. No que diz respeito aos dados carregados pelo utilizador, este compromete-se a garantir que é o titular de todos os direitos sobre os dados carregados e pode dispor livremente da utilização, incluindo, entre outras coisas, que os dados carregados não sejam onerados com os direitos de terceiros que impeçam essa utilização.
Em especial, o serviço online não pode ser utilizado para divulgar informações que satisfaçam os seguintes critérios:
a) slogans racistas e desumanos;
b) fornecimento de informações falsas ou incorretas;
c) Informações abusivas, agressivas, de assédio, disseminação de ódio, obscenas, ameaçadoras ou de alguma forma censuráveis;
d) Informações que violem os requisitos legais ou que não cumpram ou implementem suficientemente os requisitos aplicáveis (por exemplo, no caso de obrigações de rotulagem ou transparência)
e) Informações cuja prestação ou divulgação constitua uma infração penal ou uma contraordenação;- Medidas a tomar em caso de violaçãoSe a informação fornecida violar esta Cláusula e a Mercedes-Benz tomar conhecimento disso (por exemplo, através de uma denúncia de outro utilizador), a Mercedes-Benz reserva-se o direito de bloquear ou eliminar esse conteúdo imediatamente (se necessário, apenas temporariamente) e de tomar todas as medidas adicionais necessárias.
Se necessário ou apropriado, as seguintes medidas serão tomadas dependendo da gravidade, frequência e número de violações:
a) eliminação temporária ou permanente de conteúdosb) bloqueio temporário de uma conta de utilizador e desativação do conteúdo associado
aa) por um período de 1 a 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
c) bloqueio permanente de contas de utilizador e de todo o conteúdo associado
d) bloqueio permanente da conta de utilizador e de todo o conteúdo associado e inclusão dos dados de acesso, em particular do endereço de correio eletrónico especificado e de outra master data para a identificação do utilizador, numa lista negra com a consequência de que não pode ser criada uma nova conta de utilizador.
Caso seja exigido por lei, os utilizadores ou denunciantes afetados serão informados da decisão da Mercedes-Benz e terão a oportunidade de responder à mesma, comentando-a.Caso exista resposta, a Mercedes-Benz reexaminará a decisão, considerando as informações partilhadas pelos referidos utilizadores ou denunciantes e tomará uma decisão final relativamente ao conteúdo afetado. O utilizador será notificado da decisão final bem como da respetiva fundamentação, por e-mail.
Reclamações e resolução de litígios. O utilizador tem a opção de interpor recurso contra decisões da Mercedes-Benz tais como a eliminação de conteúdos ou o bloqueio de contas ou similares, através de um procedimento de reclamação no prazo de seis (6) meses a contar da receção da decisão original. O formulário de queixa pode ser consultado aqui . A Mercedes-Benz examinará esta reclamação no prazo de um mês e anulará ou confirmará a decisão original (no todo ou em parte).
O utilizador será notificado da decisão final bem como da respetiva fundamentação, por e-mail. Independentemente dos processos acima descritos, todas as questões podem ser dirimidas através de meios de resolução alternativa de litígios, sendo que, estes poderão constar na própria página de internet do Fornecedor. Em acréscimo, a resolução do litígio através da via judicial está sempre à disposição do utilizador.
Alterações a esta CláusulaO Fornecedor tem o direito de alterar estes [Termos de utilização /Cláusula], em particular se novos desenvolvimentos técnicos, desenvolvimento adicional dos serviços abrangidos pelo contrato, alterações na legislação e jurisprudência ou outras razões equivalentes o tornarem necessário. Se a alteração perturbar significativamente o equilíbrio contratual entre as partes, a alteração não deverá ser efetuada. O Fornecedor notificará os utilizadores da alteração dos [Termos de utilização /Cláusula] por escrito (nomeadamente por e-mail) pelo menos um mês antes da data efetiva da entrada em vigor da respetiva alteração. Os [Termos de utilização /Cláusula] alterados serão considerados aprovados se o utilizador não se opuser dentro deste período de um mês a contar da receção da suanotificação. O Fornecedor informará expressamente o utilizador sobre esta consequência legal na notificação.
Ponto único de contacto
Nos termos do disposto no REGULAMENTO (UE) 2022/2065 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 19 de outubro de 2022, os prestadores de serviços intermediários devem designar um ponto único de contacto que lhes permita comunicar diretamente, por via eletrónica, com as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão e o Comité, bem como, devem designar um ponto único de contacto que permita aos destinatários do serviço comunicar direta e rapidamente consigo, por via eletrónica e de forma facilmente compreensível. Nesse sentido, indicam-se infra os pontos únicos de contacto para cada uma das situações previstas na lei:- Ponto único de contacto para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão e o Comité (art.º 11.º do DSA): clientesmbp@cac.mercedes-benz.com- Ponto único de contacto para os utilizadores/ destinatários do serviço (art.º 12.º do DSA): clientesmbp@cac.mercedes-benz.com
Informação de acordo com a § 36 Legislação de Resolução de Litígios do Consumidor (VSBG)
A Mercedes-Benz AG não participará num processo de resolução de litígios perante um órgão de arbitragem de consumo no âmbito da lei alemã VSBG, nem a tal é obrigada.
Contacto
Mercedes-Benz AG
Filial de Nuremberga
© Copyright Mercedes-Benz AG
Fornecedor de
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Mercedes-Benz AG
representada pelo Conselho de Administração:
Ola Källenius (Presidente), Jörg Burzer, Renata Jungo Brüngger, Sajjad Khan, Sabine Kohleisen, Markus Schäfer, Britta Seeger, Harald Wilhelm
Registo do mediador de seguros (www.vermittlerregister.info): n.º de registoD-N5VM-4IM0N-23
Isenção de licença nos termos do art. 34d, par. 3 da GewO (Lei Comercial e Industrial), Entidade supervisora: IHK Stuttgart, Jägerstr. 30, www.ihk-stuttgart.de
Membro da câmara de comércio e indústria de Estugarda, Jägerstr. 30, 70174 Stuttgart
Título profissional: agente de seguros com licença nos termos do art. 34d, par. 3 da GewO; República Federal da Alemanha
Disposições legais aplicáveis à profissão:
- artigo 34d da Lei Comercial e Industrial
As disposições legais aplicáveis à profissão podem ser consultadas e obtidas através da página inicial gerida pelo Ministério da Justiça e pela Juris GmbH www.gesetze-im-internet.de.
Fornecedor de serviços financeiros
Mercedes-Benz Bank AG
As disposições legais aplicáveis à profissão podem ser consultadas e obtidas através da página inicial gerida pelo Ministério
Política de Privacidade MOBILO
Política de Privacidade para os Serviços Assistência em Estrada / MOBILOprotecaodados.mbportugal@mercedes-benz.com data.protection@mercedes-benz.com
1.1 Clientes e informação de contacto
1.2 Dados do veículo e dados do caso
1.3 Dados de faturaçãoTipos de Dados:
Regras de apagamento para as categorias de dados referidas em 1.1 - 1.3
2. Fundamento jurídico e finalidades do tratamento de dados pessoais
2.1 Para o cumprimento do contrato (fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) pelo fornecedor ou pela empresa de vendas do país responsável e parceiros de serviços no país em que a avaria ocorrer, em particular, para efeitos de organização da Assistência em Estrada (verificação da elegibilidade e execução da assistência na avaria, incluindo processos associados).
2.2 Para o cumprimento de interesses legítimos (fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), juntamente com a Mercedes-Benz AG, entre outros, para as finalidades de ou para a proteção de interesses legítimos na prestação de serviços de assistência rodoviária transfronteiriça e coordenação e processamento com os prestadores de serviços contratados para a Europa (prestação de serviços centralizada com padrões de serviço uniformes, eficiência e otimização de custos), administração central e faturação de serviços dentro do grupo societário e perante os prestadores de serviços (fins administrativos internos), bem como controlo do mercado, análises de negócios e de rentabilidade, bem como a conceção de serviços com base nas necessidades e melhoria da experiência do cliente através de análises e relatórios comerciais pseudonimizados. Temos especialmente em conta as categorias de dados pessoais, a finalidade do tratamento, as circunstâncias do tratamento e o seu interesse na confidencialidade dos seus dados pessoais como parte do necessário equilíbrio de interesses, em cada caso concreto.
2.3 Para cumprir uma obrigação jurídica (fundamento jurídico: Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD), no contexto de faturação e períodos de conservação impostos pela legislação aplicável a estes associados.
3. Destinatários dos dados
A Mercedes-Benz AG, o fornecedor, os concessionários e as oficinas autorizadas do país em que a avaria ocorrer tratam conjuntamente os dados pessoais na qualidade de responsáveis pelo tratamento, com o significado acima atribuído. Para este efeito, as mesmas definiram, num acordo de proteção de dados por estas celebrado, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento dos requisitos de proteção de dados. Mediante pedido, o fornecedor facultará aos titulares dos dados um resumo das principais disposições do referido acordo, na medida do exigido pela legislação aplicável. As questões relativas ao tratamento de dados pessoais e aos direitos dos titulares dos dados devem ser primeiro apresentadas ao ponto de contacto a seguir indicado (centro de serviços específico do país em nome do fornecedor; ver ponto 6. infra). tal não afeta o direito de dirigir os pedidos correspondentes à Mercedes-Benz AG ou às respetivas empresas nacionais.
Para a prestação dos serviços, são utilizados prestadores de serviços que tratam os dados pessoais na medida do necessário em cada caso e geralmente atuam como subcontratantes (atualmente, entre outros, o Mercedes-Benz Customer Assistance Center, Maastricht como subcontratante do fornecedor / mercados e a Mercedes-Benz AG como prestador de serviços no âmbito do tratamento de dados, prestador de serviços para controlo interno, prestador de serviços para o tratamento de serviços de assistência rodoviária, atualmente a AXA Assistance Deutschland GmbH e o RAC Motoring (para o Reino Unido), ambos contratados através da Mercedes-Benz AG).
4. Transferência de dados para países terceiroshttps://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/standard-contractual-clauses-scc/standard-contractual-clauses-international-transfers_pt. Poderá solicitar informações adicionais sobre o aqui disposto através do ponto de contacto abaixo indicado (cf. ponto 6. infra).
5. Segurança da informação
6. Os seus direitos como titular dos dadosclientesmbp@cac.mercedes-benz.com . Os dados de contacto dos centros de serviços específicos do país podem ser encontrados nestas informações sobre proteção de dados. Tal não afeta o direito de exercer os seus direitos junto à Mercedes-Benz AG e às outras empresas envolvidas no tratamento de dados.
Se consentiu no tratamento dos seus dados pessoais por nós, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Da mesma forma, o tratamento posterior destes dados com base noutro fundamento jurídico, tal como para o cumprimento de obrigações jurídicas, não será afetado. Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os requisitos legais, tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados (Artigo 77.º RGPD).
Direito de Oposição
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